Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

Escola pode recusar criança com Síndrome de Down, decide juiz

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Telemar continua liderando ranking de empresas mais acionadas em Juizados

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

CPF digitado errado gera indenização

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

OAB da Paraíba protesta contra audiência aos sábados

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial

Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor do trabalhador, mediante procuração com poderes para o foro em geral é suficiente.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.